Termos e Condições.
Última actualização: Junho de 2026
Estes termos explicam as regras de utilização dos serviços da Proteína Lúdica. Ao contratar um serviço ou ao usar o sítio proteinaludica.com, aceita estas condições. Estão escritos em linguagem simples; em caso de dúvida, é só perguntar.
Quem somos
O que é o serviço
A Proteína Lúdica cria assistentes digitais IA: conjuntos de instruções (configurações) feitos à medida para funcionarem dentro de ferramentas de inteligência artificial já existentes — por exemplo Claude, ChatGPT, Gemini ou Microsoft Copilot. O assistente ajuda a escrever e a organizar a papelada do dia-a-dia profissional.
Entregamos a configuração e, conforme o plano, o guia de instalação e materiais de apoio. Não fornecemos a ferramenta de IA em si — para usar o assistente, é preciso ter uma conta própria na ferramenta escolhida, que tem o seu próprio custo e os seus próprios termos.
Aviso importante — não é um serviço clínico
Os assistentes digitais IA são uma ferramenta de apoio à escrita e à organização. Não são um dispositivo médico. Não fazem diagnósticos, não prescrevem e não substituem a avaliação de um profissional.
A decisão e a responsabilidade clínica são sempre do profissional que usa a ferramenta. Tudo o que o assistente produz deve ser lido e validado por quem o usa antes de ser utilizado.
Preços e pagamento
Os preços em vigor são os indicados no sítio no momento da contratação. Alguns valores são preços de abertura (por exemplo, condições para os primeiros clientes da Madeira) e podem mudar para novos clientes.
O pagamento é feito por cartão (Stripe) ou por MB WAY / Multibanco (IfthenPay). Os planos self-service são de pagamento único, sem assinatura, salvo indicação em contrário.
Reembolso
Nos planos self-service, há reembolso até 7 dias, sem perguntas. Nos serviços com acompanhamento (por exemplo o plano com conversa de 1 hora), se o resultado não corresponder ao que foi combinado, ajustamos até ficar bem; se ainda assim não servir, encontramos uma solução justa.
Responsabilidades de quem usa
Quem contrata e usa o assistente compromete-se a:
- Usar a ferramenta de forma legal e dentro da sua profissão.
- Pseudonimizar os dados — nunca introduzir nome completo, número de utente, data de nascimento ou morada de terceiros. Bastam as iniciais e a idade.
- Cumprir as suas próprias obrigações de proteção de dados perante os seus doentes ou clientes.
- Ler e validar tudo o que o assistente produzir antes de o utilizar.
Propriedade
A configuração que entregamos é do cliente, que a pode usar, guardar e adaptar. O conteúdo do sítio, a marca "Proteína Lúdica" e os materiais de apoio pertencem à Proteína Lúdica, Lda.
Limitação de responsabilidade
Fazemos o nosso melhor para entregar um serviço útil e bem feito. Dentro do permitido por lei, a Proteína Lúdica não se responsabiliza por decisões tomadas com base no que o assistente produz, nem por falhas das ferramentas de terceiros (Claude, ChatGPT, Gemini, etc.) que estão fora do nosso controlo.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão aplica-se o foro competente em Portugal, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.
Alterações
Se estes termos mudarem, actualizamos esta página e a data no topo.